Art.º 5 · Despacho n.º 9573/2021 — Regras gerais do processo de avaliação

1 -O processo de avaliação de uma unidade curricular (UC) deve prever a realização de pelo menos uma prova de avaliação individual, tal como um relatório de trabalho, de estágio ou de seminário, projeto de investigação ou outro projeto enquadrado no âmbito da unidade curricular, prova escrita ou apresentação oral.
2 -A assiduidade do estudante é um dos requisitos indispensável à avaliação contínua, nos termos indicados na FUC.
3 -O responsável de uma unidade curricular pode determinar a realização de provas orais por parte do estudante, como componente de avaliação contínua, ou complementar de outro tipo de prova, desde que tal figure na FUC.
4 -A avaliação de uma unidade curricular tem que estar totalmente concluída, em todas as suas componentes, até ao final do período curricular.
5 -A realização de uma prova de avaliação por parte dos estudantes é precedida de uma chamada a efetuar pelo docente que assegura a fiscalização da prova. Os estudantes devem ocupar os lugares indicados pelo docente.
6 -A entrada dos estudantes na sala pode efetuar-se até 15 minutos após o início da prova. Serão excluídos dessa prova, a menos que no momento da chegada o docente presente considere atendíveis as razões do atraso.
7 -Os estudantes devem fazer-se acompanhar de um documento de identificação com fotografia: cartão de estudante, cartão de cidadão, carta de condução ou passaporte. Os estudantes rubricam a folha de presença no início e no momento da recolha da prova, onde conste o nome da unidade curricular, a data e a hora da realização da prova.
8 -A duração da prova deve ser indicada pelos docentes antes do início da mesma.
9 -Os esclarecimentos solicitados pelos estudantes são comunicados em voz alta e em todas as salas.
10 -Os estudantes só podem ter em cima das mesas o enunciado, as folhas de resposta, o documento de identificação e o material de consulta permitido pelo docente. Os dispositivos tecnológicos devem ser obrigatoriamente desligados antes do início da prova. Esses dispositivos e outro material - sacos, livros, etc. - devem ser colocados no local indicado pelos docentes que asseguram a fiscalização da prova.
11 -Em regra, não são autorizados computadores portáteis, máquinas de calcular, dicionários ou outros elementos de consulta. Qualquer derrogação a esta regra fica ao critério dos docentes responsáveis pela unidade curricular.
12 -Não é permitida a saída dos estudantes da sala até à conclusão da sua prova, exceto em caso de desistência ou de força maior. A desistência dos estudantes só pode ser aceite 25 minutos após o início da prova.
13 -A deteção de irregularidades implica a recolha imediata das folhas de resposta dos estudantes e de eventuais elementos de prova. Os docentes que asseguram o serviço de fiscalização devem elaborar um relatório da ocorrência e dirigi-lo ao Reitor.

Artigo 5.º — Regras gerais do processo de avaliação

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