Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação

O presente Regulamento tem por objeto regular o procedimento de avaliação da atividade desenvolvida pelos investigadores que exercem funções no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, adiante designado, abreviadamente, por IPVC e é aplicável a todos os investigadores, seja qual for a sua categoria e independentemente da natureza do seu vínculo contratual.