Despacho

Despacho n.º 9595/2025

Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Investigador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Objeto e âmbito de aplicação

O presente Regulamento tem por objeto regular o procedimento de avaliação da atividade desenvolvida pelos investigadores que exercem funções no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, adiante designado, abreviadamente, por IPVC e é aplicável a todos os investigadores, seja qual for a sua categoria e independentemente da natureza do seu vínculo contratual.

Artigo 2.º

Avaliação da atividade desenvolvida

1 -A atividade desenvolvida pelos investigadores é avaliada regularmente a cada triénio sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 -No caso de a atividade do investigador corresponder a um período inferior ao triénio, a avaliação reporta-se ao período de prestação de atividade efetivo e efetua-se no final desse período.
3 -A aplicação do processo de avaliação depende do exercício efetivo de funções durante o período mínimo de 6 meses consecutivos.
4 -Se no triénio em avaliação, não for cumprido o período mínimo de exercício de funções previsto número anterior, a atividade do investigador é avaliada em conjunto com a do triénio seguinte, salvo quando ocorre a cessação do contrato.
5 -No caso em que o investigador tenha suspenso a sua atividade por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de doença grave prolongada, licença de parentalidade e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas e documentalmente comprovadas, fica dispensado da avaliação do desempenho e das obrigações inerentes à sua situação na carreira de investigação.
6 -A avaliação de desempenho dos investigadores em período experimental é realizada no fim do período experimental, devendo o Conselho Técnico-científico definir o calendário e considerar as dimensões, critérios e ponderações, em respeito pelo disposto no artigo seguinte.

Artigo 3.º

Âmbito da avaliação

1 -A avaliação da atividade do investigador incide sobre as dimensões seguintes:
1. a)Produção científica, tecnológica, cultural e artística;
2. b)Divulgação científica e valorização do conhecimento;
3. c)Gestão de projetos e coordenação de equipas;
4. d)Participação em programas de formação da instituição;
5. e)Plano de investigação para o período subsequente.
2 -Em cada uma das dimensões referidas a avaliação da atividade é efetuada mediante um conjunto de critérios, aos quais correspondem parâmetros passíveis de pontuação quantitativa.
3 -As ponderações de cada uma das dimensões referidas no n.º 1 são estabelecidas atendendo aos parâmetros seguintes:
1. a)Produção científica, tecnológica, cultural e artística - entre 30 % e 50 %;
2. b)Divulgação científica e valorização do conhecimento - entre 30 % e 50 %;
3. c)Gestão de projetos e coordenação de equipas - entre 10 % e 30 %;
4. d)Participação em programas de formação da instituição - entre 10 % e 30 %;
5. e)Plano de investigação para o período subsequente - entre 10 % e 30 %.

Artigo 4.º

Órgãos competentes

1 -A condução do procedimento de avaliação da atividade do investigador compete ao Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade de Investigação ou do Conselho Técnico-Científico da Escola, se o primeiro não existir, que designa uma Comissão de Avaliação composta por um presidente, que será o Coordenador da Unidade de Investigação à qual o investigador pertence, dois vogais e dois relatores, que sejam investigadores ou docentes da área científica do investigador a avaliar, podendo ser externos à Instituição.
2 -Os investigadores ou docentes referidos no número anterior devem ser investigadores ou docentes com provimento definitivo em categoria igual ou superior à do investigador avaliado.
3 -Os elementos que compõem a Comissão de avaliação não podem ter publicações/projetos em comum com o investigador avaliado, durante o período objeto de avaliação.
4 -Compete ao Presidente do IPVC homologar o resultado da avaliação.

Artigo 5.º

Relatório de atividades

1 -A avaliação tem por base a apreciação da atividade desenvolvida pelo investigador, descrita em relatório pormenorizado por si elaborado para o efeito, utilizando, como referência, as dimensões referidas no artigo 3.º e o modelo definido no Anexo I.
2 -O relatório referido no número anterior deve ser submetido, até 90 dias antes do termo do triénio ou das renovações subsequentes do contrato e deve ser acompanhado da documentação que o investigador entender necessária para avaliação.
3 -Não sendo apresentado, no prazo fixado no n.º 2, o relatório pormenorizado da atividade desenvolvida durante esse período ao investigador será atribuído uma classificação de Inadequado.
4 -O relatório referido no n.º 1 deve ser apresentado em formato digital e ser acompanhado de cópia das versões digitais dos trabalhos publicados e de quaisquer outros elementos que este considere relevantes para apreciação da atividade desenvolvida.

Artigo 6.º

Procedimento para avaliação

1 -Recebido o relatório referido no artigo antecedente e todos os documentos que o acompanham, o Presidente do Conselho Técnico-Científico tem cinco dias úteis para designar a comissão de avaliação, referida no artigo 5.º cujos relatores devem elaborar, no prazo de 15 dias úteis, pareceres individuais, fundamentados, sobre a atividade desenvolvida pelo investigador no período em apreciação, atendendo à especificidade de cada área de conhecimento e às dimensões estabelecidas no artigo 3.º
2 -Os pareceres dos relatores devem conter uma proposta fundamentada relativa à avaliação favorável ou desfavorável da atividade desenvolvida pelo investigador no período em avaliação.
3 -Os pareceres, acompanhados de toda a documentação submetida pelo investigador, devem ser remetidos ao Presidente da Comissão no prazo de 15 dias úteis contados desde a nomeação da comissão de avaliação.
4 -Com base nos pareceres dos seus relatores a Comissão deverá emitir uma proposta de avaliação fundamentada, a remeter ao Presidente do Conselho Técnico-Científico, atribuindo uma classificação final expressa em menções qualitativas, em função das classificações finais quantitativas, estabelecidas na seguinte escala:
1. a)Excelente: classificação igual ou superior a 85;
2. b)Relevante: classificação igual ou superior a 65 e inferior a 85;
3. c)Adequado: classificação igual ou superior a 50 e inferior a 65;
4. d)Inadequado: classificação inferior a 50.
5 -Entre a nomeação da comissão de avaliação, referida no artigo 4.º e o envio da proposta de avaliação final ao Presidente do Conselho Técnico-Científico não devem decorrer mais de 30 dias úteis.

Artigo 7.º

Audiência dos interessados

A proposta de avaliação é notificada ao investigador nos 5 dias úteis seguintes, que dispõe de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciar, nos termos previstos no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo.

Artigo 8.º

Homologação

1 -Na sequência da pronúncia do investigador avaliado, ou decorrido o respetivo prazo, o Conselho Técnico-Científico, emite decisão final de avaliação que é enviada ao Presidente do IPVC, para homologação.
2 -A homologação da avaliação é notificada ao investigador avaliado, para efeitos de audiência de interessados.

Artigo 9.º

Efeitos da avaliação

1 -A obtenção de uma classificação positiva por parte do investigador releva para os seguintes efeitos:
1. a)A consolidação da contratação por tempo indeterminado, findo o período experimental;
2. b)A renovação de contrato a termo quando contratado nessa modalidade;
3. c)A alteração do posicionamento remuneratório na categoria de investigador;
4. d)Atribuição de prémios de desempenho, nos termos da legislação aplicável;
2 -A obtenção de uma classificação de Inadequado em 2 avaliações consecutivas, permite ao Conselho Técnico-Científico propor a cessação do contrato.
3 -A deliberação da proposta do Conselho Técnico-Científico no sentido de cessação de contrato é tomada através de votação nominal e secreta, não sendo permitidas abstenções, devendo ser notificada ao interessado para efeitos de audiência dos interessados, nos termos previstos no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo.
4 -Na sequência da pronúncia do interessado, ou decorrido o respetivo prazo, o Conselho Técnico-Científico, deliberará sobre os argumentos aduzidos pelo interessado em sede de audiência dos interessados, alterando ou confirmando a proposta de cessação do contrato.

Artigo 10.º

Alteração do posicionamento remuneratório

1 -A alteração do posicionamento remuneratório do investigador realiza-se em função do resultado da avaliação da sua atividade.
2 -É obrigatoriamente assegurada a alteração do posicionamento remuneratório sempre que o investigador tenha obtido, durante um período de 6 anos consecutivos a menção máxima.
3 -O investigador pode ainda através do mecanismo de acumulação de pontos alterar de posicionamento remuneratório, tendo em conta a seguinte pontuação por cada ano completo de avaliação:
1. a)Excelente: 3 pontos;
2. b)Relevante: 2 pontos;
3. c)Adequado: 1 ponto;
4. d)Inadequado: -1 ponto.
4 -O investigador através do mecanismo de acumulação de pontos pode alterar de posicionamento remuneratório quando atingir 10 pontos acumulados, mediante a existência de disponibilidade orçamental para alterações remuneratórias facultativas.
5 -A alteração do posicionamento remuneratório tem efeitos retroativos ao primeiro dia do ano seguinte ao qual foi alcançada a pontuação mínima necessária, nos termos dos números anteriores.
6 -Após a ocorrência de alteração do posicionamento remuneratório, seja por mudança de escalão ou de categoria na carreira de Investigação científica, subtraem -se dez pontos ao valor acumulado, relevando os pontos remanescentes para uma nova alteração de posicionamento remuneratório.

Artigo 11.º

Notificações

Às notificações efetuadas no âmbito do presente Regulamento é aplicável o disposto no Código de Procedimento Administrativo.

Artigo 12.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República sendo aplicável à avaliação da atividade dos investigadores, no primeiro triénio subsequente ao da sua entrada em vigor, que pode incluir o ano civil de 2025.
2 -Eventuais dúvidas de aplicação do presente regulamento serão decididas por despacho do presidente do Instituto ouvido, quando necessário, o CCA.
ANEXO I
Modelo do relatório de atividades
O relatório da atividade desenvolvido pelo investigador no período em análise deve explicitar de forma clara a contribuição individual nos vários indicadores de desempenho apresentados e incluir:
1) Resumo realçando as principais contribuições científicas e académicas da atividade desenvolvida no período em análise, tendo como referência o projeto científico ou plano de trabalho em que esteve integrado;
2) Descrição pormenorizada da atividade desenvolvida com menção (quando aplicável) a:
Produção científica, tecnológica, cultural e artística:
1. i)Publicações científicas (artigos em revistas científicas e atas de conferências internacionais,
  1. ii)livros, e capítulos de livros);
  2. iii)Iniciativas que, sob a coordenação/participação do investigador, tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação;
  3. iv)Demonstração de reconhecimento pela comunidade científica (prémios, atividades editoriais, comissões organizadoras e/ou científicas de eventos científicos, palestras convidadas, etc.);
  4. v)Autoria/coautoria de patentes, modelos e desenhos industriais;
  5. vi)Coordenação e liderança de equipas de investigação;
  6. vii)Orientação científica;
  7. viii)Estágios internacionais e colaborações internacionais relevantes.
    Atividades de investigação aplicada ou baseada na prática:
  8. i)Coordenação/participação em projetos competitivos de investigação aplicada ou baseada
  9. ii)na prática, com financiamento assegurado;
  10. iii)Coordenação/participação de ações de formação ou consultoria científica e tecnológica dirigidas a cidadãos, a empresas e ao setor público;
  11. iv)Participação em atividades de prestação de serviços que envolvam o meio empresarial e o sector público
    Atividades de extensão e disseminação do conhecimento:
  12. i)Ações de transferência de tecnologia ou atividades protocoladas com a comunidade;
  13. ii)Participação na elaboração de projetos legislativos e normas;
  14. iii)Publicações de divulgação científica, tecnológica e pedagógica;
  15. iv)Coordenação/participação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica efetuadas junto da comunidade científica, da comunicação social, das empresas/setor público e do público em geral;
  16. v)Contribuição para a inovação científica e tecnológica na unidade de investigação;
  17. vi)Atividades de natureza pedagógica.
    Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação:
    Ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro:
  18. i)Cargos em órgãos da instituição, da escola ou da unidade de investigação;
  19. ii)Cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.
    Participação em programas de formação da instituição;
    Plano de investigação para o período subsequente.
    3) Cópia dos artigos referidos na alínea i) do ponto 2 e outros documentos considerados relevantes para a avaliação.
    Aviso
    Sumário: Discussão pública do projeto de Regulamento de avaliação de desempenho do Pessoal Investigador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
    Em cumprimento do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, torna-se público que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a discussão pública o projeto de Regulamento de avaliação de desempenho do Pessoal Investigador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
    Durante o período em apreço o mencionado projeto de regulamento pode ser consultado no site do IPVC, através do seguinte endereço: ipvc.pt.
    Os contributos e sugestões podem ser enviados, dentro do prazo indicado, para o endereço de correio eletrónico [email protected].
    O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues
    319403075

Artigo 12.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República sendo aplicável à avaliação da atividade dos investigadores, no primeiro triénio subsequente ao da sua entrada em vigor, que pode incluir o ano civil de 2025.
2 -Eventuais dúvidas de aplicação do presente regulamento serão decididas por despacho do presidente do Instituto ouvido, quando necessário, o CCA.
ANEXO I
Modelo do relatório de atividades
O relatório da atividade desenvolvido pelo investigador no período em análise deve explicitar de forma clara a contribuição individual nos vários indicadores de desempenho apresentados e incluir:
1) Resumo realçando as principais contribuições científicas e académicas da atividade desenvolvida no período em análise, tendo como referência o projeto científico ou plano de trabalho em que esteve integrado;
2) Descrição pormenorizada da atividade desenvolvida com menção (quando aplicável) a:
Produção científica, tecnológica, cultural e artística:
1. i)Publicações científicas (artigos em revistas científicas e atas de conferências internacionais,
  1. ii)livros, e capítulos de livros);
  2. iii)Iniciativas que, sob a coordenação/participação do investigador, tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação;
  3. iv)Demonstração de reconhecimento pela comunidade científica (prémios, atividades editoriais, comissões organizadoras e/ou científicas de eventos científicos, palestras convidadas, etc.);
  4. v)Autoria/coautoria de patentes, modelos e desenhos industriais;
  5. vi)Coordenação e liderança de equipas de investigação;
  6. vii)Orientação científica;
  7. viii)Estágios internacionais e colaborações internacionais relevantes.
    Atividades de investigação aplicada ou baseada na prática:
  8. i)Coordenação/participação em projetos competitivos de investigação aplicada ou baseada
  9. ii)na prática, com financiamento assegurado;
  10. iii)Coordenação/participação de ações de formação ou consultoria científica e tecnológica dirigidas a cidadãos, a empresas e ao setor público;
  11. iv)Participação em atividades de prestação de serviços que envolvam o meio empresarial e o sector público
    Atividades de extensão e disseminação do conhecimento:
  12. i)Ações de transferência de tecnologia ou atividades protocoladas com a comunidade;
  13. ii)Participação na elaboração de projetos legislativos e normas;
  14. iii)Publicações de divulgação científica, tecnológica e pedagógica;
  15. iv)Coordenação/participação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica efetuadas junto da comunidade científica, da comunicação social, das empresas/setor público e do público em geral;
  16. v)Contribuição para a inovação científica e tecnológica na unidade de investigação;
  17. vi)Atividades de natureza pedagógica.
    Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação:
    Ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro:
  18. i)Cargos em órgãos da instituição, da escola ou da unidade de investigação;
  19. ii)Cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.
    Participação em programas de formação da instituição;
    Plano de investigação para o período subsequente.
    3) Cópia dos artigos referidos na alínea i) do ponto 2 e outros documentos considerados relevantes para a avaliação.
    Aviso
    Sumário: Discussão pública do projeto de Regulamento de avaliação de desempenho do Pessoal Investigador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
    Em cumprimento do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, torna-se público que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a discussão pública o projeto de Regulamento de avaliação de desempenho do Pessoal Investigador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
    Durante o período em apreço o mencionado projeto de regulamento pode ser consultado no site do IPVC, através do seguinte endereço: ipvc.pt.
    Os contributos e sugestões podem ser enviados, dentro do prazo indicado, para o endereço de correio eletrónico [email protected].
    O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues
    319403075