Art.º 10 · Despacho n.º 9595/2025 — Alteração do posicionamento remuneratório

1 -A alteração do posicionamento remuneratório do investigador realiza-se em função do resultado da avaliação da sua atividade.
2 -É obrigatoriamente assegurada a alteração do posicionamento remuneratório sempre que o investigador tenha obtido, durante um período de 6 anos consecutivos a menção máxima.
3 -O investigador pode ainda através do mecanismo de acumulação de pontos alterar de posicionamento remuneratório, tendo em conta a seguinte pontuação por cada ano completo de avaliação:
1. a)Excelente: 3 pontos;
2. b)Relevante: 2 pontos;
3. c)Adequado: 1 ponto;
4. d)Inadequado: -1 ponto.
4 -O investigador através do mecanismo de acumulação de pontos pode alterar de posicionamento remuneratório quando atingir 10 pontos acumulados, mediante a existência de disponibilidade orçamental para alterações remuneratórias facultativas.
5 -A alteração do posicionamento remuneratório tem efeitos retroativos ao primeiro dia do ano seguinte ao qual foi alcançada a pontuação mínima necessária, nos termos dos números anteriores.
6 -Após a ocorrência de alteração do posicionamento remuneratório, seja por mudança de escalão ou de categoria na carreira de Investigação científica, subtraem -se dez pontos ao valor acumulado, relevando os pontos remanescentes para uma nova alteração de posicionamento remuneratório.

Artigo 10.º — Alteração do posicionamento remuneratório