Art.º 13 · Despacho n.º 9622/2026 — Vagas, prazos e edital

1 -As vagas, os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, os critérios de seleção e seriação aplicáveis e a demais informação pertinente para o processo de candidatura são fixados anualmente em edital de abertura do concurso, aprovado pelo Diretor, ouvida a Comissão Científica de Curso.
2 -As vagas obedecem aos limites fixados na acreditação e no registo do ciclo de estudos e na demais legislação aplicável.
3 -O edital é divulgado no sítio institucional do ISCIA na Internet e afixado nos locais habituais.

Artigo 13.º — Vagas, prazos e edital