Art.º 27 · Despacho n.º 9622/2026 — Orientação

1 -A elaboração da dissertação ou do trabalho de projeto e a realização do estágio são orientadas por doutores, por especialistas de reconhecida experiência e competência profissional que sejam detentores do título de especialista conferido nos termos do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, ou por especialistas considerados como tal pelo Conselho Técnico-Científico, desde que preencham os requisitos previstos no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.
2 -O orientador e, quando aplicável, o coorientador são designados pelo Coordenador do Curso, em articulação com o estudante.
3 -A coorientação é admitida quando a natureza do tema o justifique, podendo o coorientador pertencer a outro estabelecimento de ensino superior, nacional ou estrangeiro, ou a entidade de acolhimento do estágio, desde que satisfaça os requisitos do n.º 1.
4 -A substituição ou a renúncia do orientador ou do coorientador é fundamentada e decidida pelo Coordenador do Curso, ouvidos o estudante e os orientadores em causa, sendo assegurada ao estudante a designação de novo orientador em prazo compatível com a conclusão do trabalho.
5 -Aos orientadores e coorientadores aplicam-se as garantias de imparcialidade e o regime de impedimentos previstos no Código do Procedimento Administrativo, com as devidas adaptações.

Artigo 27.º — Orientação