Art.º 32 · Despacho n.º 9622/2026 — Provas públicas

1 -A discussão pública do trabalho final não pode ter lugar sem a presença do presidente e da maioria dos restantes membros do júri.
2 -O candidato inicia a prova com a apresentação do trabalho final, com uma duração não superior a 20 minutos.
3 -A discussão pública não pode exceder 90 minutos, devendo ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
4 -Compete ao presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e a duração concreta de cada intervenção, resolver dúvidas, arbitrar eventuais divergências, velar pelo respeito dos direitos de todos os intervenientes e garantir a dignidade do ato.
5 -Do ato de provas públicas é lavrada ata.

Artigo 32.º — Provas públicas