- 1 -É revogado o Regulamento Geral dos 1.º Ciclos de Estudos do ISCIA, aprovado por Despacho do Diretor de 30 de abril de 2015, bem como os regulamentos, despachos, normas internas ou orientações anteriores que disponham em sentido contrário sobre os cursos de licenciatura ministrados pelo ISCIA, salvaguardado o disposto nos números seguintes.
- 2 -Mantém-se em vigor o Regulamento de Acesso e Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura, pelo qual continuarão a ser definidas as regras sobre os regimes de acesso e ingresso aplicáveis nos cursos de licenciatura, em articulação com o presente Regulamento.
- 3 -Mantêm-se em vigor, em tudo o que não contrarie o presente Regulamento, os regulamentos académicos, financeiros, disciplinares, de creditação, de proteção de dados e demais normas internas do ISCIA aplicáveis aos estudantes do ensino superior.
Artigo 40.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/07/2026
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Em vigor desde 30/07/2026