- 1 -O presente Regulamento aplica-se aos concursos institucionais e especiais e aos regimes de mudança de par instituição/curso e de reingresso abertos para o ano letivo de 2026-2027 e para os anos letivos seguintes.
- 2 -As regras relativas ao regime académico, à avaliação, à classificação final e à atribuição do grau aplicam-se a todos os estudantes inscritos a partir da sua entrada em vigor, salvaguardando-se as legítimas expectativas dos estudantes quanto às regras de avaliação já divulgadas nos PUC do período letivo em curso.
Artigo 41.º — Aplicação no tempo
Vigente desde: 30/07/2026
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/07/2026