Art.º 23 · Despacho n.º 9624/2026 — Recolocação de Curso

1 -Nos casos em que, terminada a última fase do concurso, o número total de alunos matriculados num curso seja inferior a seis, pode haver lugar à recolocação da totalidade dos alunos noutros cursos, nos termos dos números seguintes.
2 -São condições cumulativas para a recolocação:
1. a)Quando terminada a última fase do concurso, a existência de vagas no curso onde se pretende recolocar os alunos;
2. b)O preenchimento, por parte dos alunos, de todas as condições necessárias para a candidatura ao curso onde vão ser recolocados, designadamente:
  1. i)Terem realizado as provas de ingresso exigidas para esse par instituição/curso;
  2. ii)Terem a classificação mínima exigida nas provas de ingresso fixadas para esse par instituição/curso;
  3. iii)Terem a nota mínima de candidatura exigida para esse par instituição/curso;
3. c)A anuência dos alunos a recolocar;
3 -A decisão sobre o desencadeamento do processo de recolocação compete ao Diretor do ISCIA.

Artigo 23.º — Recolocação de Curso