1 -É fixado em 6 (seis) o número de unidades orgânicas nucleares no Município de Pombal.
2 -Estas unidades orgânicas assumem a designação de Departamento Municipal, sendo os respetivos serviços assegurados por um dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor de Departamento.
3 -O Município de Pombal, para prossecução das suas atribuições, define que a estrutura orgânica nuclear dos serviços é composta pelos seguintes Departamentos Municipais:
a)Departamento Municipal de Recursos Humanos;
b)Departamento Municipal de Infraestruturas, Obras e Equipamentos;
c)Departamento Municipal de Águas e Saneamento;
d)Departamento Municipal de Gestão do Território, Sustentabilidade e Ambiente;
e)Departamento Municipal de Educação e Desenvolvimento Social; e,
f)Departamento Municipal de Gestão, Inovação, Modernização e Serviços Partilhados.