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Artigo 8.º — Estrutura Nuclear

Vigente desde: 15/10/2018
  1. 1 -É fixado em 6 (seis) o número de unidades orgânicas nucleares no Município de Pombal.
  2. 2 -Estas unidades orgânicas assumem a designação de Departamento Municipal, sendo os respetivos serviços assegurados por um dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor de Departamento.
  3. 3 -O Município de Pombal, para prossecução das suas atribuições, define que a estrutura orgânica nuclear dos serviços é composta pelos seguintes Departamentos Municipais:
    1. a)Departamento Municipal de Recursos Humanos;
    2. b)Departamento Municipal de Infraestruturas, Obras e Equipamentos;
    3. c)Departamento Municipal de Águas e Saneamento;
    4. d)Departamento Municipal de Gestão do Território, Sustentabilidade e Ambiente;
    5. e)Departamento Municipal de Educação e Desenvolvimento Social; e,
    6. f)Departamento Municipal de Gestão, Inovação, Modernização e Serviços Partilhados.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/10/2018

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