Art.º 6 · Despacho n.º 9705/2020 — Assiduidade

1 -O regime de avaliação contínua, independentemente da modalidade, obriga a uma assiduidade mínima de 70 %.
2 -Admite-se, excecionalmente, que a assiduidade seja de apenas 50 % nos seguintes casos:
1. a)Estudantes com unidades curriculares em atraso sobrepostas em relação às unidades curriculares do ano de inscrição;
2. b)Trabalhadores-estudantes com contrato de trabalho em que o horário esteja organizado por turnos;
3. c)Trabalhadores-estudantes de ciclos de estudos cujo turno tenha sido encerrado por decisão do estabelecimento de ensino superior;
4. d)Estudantes em situação de gravidez.
3 -Para beneficiar do regime previsto na alínea a) do número anterior, os estudantes devem preencher formulário próprio.
4 -Para beneficiar dos regimes previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2, os estudantes devem anualmente comprovar a sua situação de trabalhadores-estudantes.
5 -Todos os docentes, independentemente do regime de avaliação escolhido, devem publicitar no Campus Virtual a assiduidade dos estudantes no primeiro dia útil após o termo das aulas (14.ª semana de aulas, caso existam 14 semanas de aulas, ou 15.ª semana de aulas, caso existam 15 semanas de aulas), assinalando o(s) que não cumpre(m) a assiduidade mínima.

Artigo 6.º — Assiduidade