O Setor de Estudos e Projetos compreende vários serviços, aos quais cabe a execução das tarefas a seguir descritas, sob a orientação e coordenação do responsável do Setor.
As competências dos serviços que compõe o Setor de Estudos e Projetos são as seguintes:
- 1 -Serviço de Projetos, Desenho e Topografia:
- a)Elaborar estudos e projetos dos sistemas públicos de água e saneamento e propor a abertura de procedimentos para a contratação de estudos e projetos;
- b)Elaborar processos de concurso e caderno de encargos de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, bem como participar na apreciação das propostas e na elaboração de informações de ordem técnica e jurídica que há de fundamentar a adjudicação, conforme os preceitos legais aplicáveis;
- c)Participar nos procedimentos relativos às aquisições ou pedidos de declaração de utilidade pública dos terrenos necessários à instalação de equipamentos;
- d)Elaborar e dar pareceres, sempre que solicitados, sobre projetos de interesse para os SMASV no âmbito das áreas de atuação definidas;
- e)Proceder a uma correta recolha dos dados necessários para a elaboração de estudos, propostas de medidas eficazes para otimização do sistema de abastecimento de água;
- f)Elaborar propostas de atuação para a redução de perdas de água, procedendo a uma correta recolha de dados para a execução de um plano de controlo e redução de perdas de água;
- g)Elaborar estudos estatísticos e de previsão de consumos e capitações de água potável e produção de águas residuais;
- h)Garantir a atualização do Documento de Enquadramento Estratégico dos Sistemas de Água e Saneamento;
- i)Assegurar a colaboração técnica e proporcionar a articulação com as várias entidades e organismos que, direta ou indiretamente, têm interferência na atuação dos Serviços;
- j)Manter atualizado o Manual de Procedimentos;
- k)Analisar e emitir pareceres técnicos sobre projetos de obras particulares de infraestruturas de água e saneamento, devidamente fundamentados em condicionalismos legais ou regulamentares;
- l)Elaborar e acompanhar as candidaturas das obras dos SMASV aos programas de apoio Nacional ou Comunitário;
- m)Realizar o desenho dos projetos elaborados nos SMASV, identificando claramente, através de simbologia tipo existente, os diferentes elementos;
- n)Assegurar o arquivo de projetos;
- o)Executar os trabalhos topográficos necessários ao bom funcionamento do serviço;
- p)Prestar apoio topográfico aos restantes setores dos SMASV;
- q)Assegurar a manutenção do material e equipamento adstrito à topografia e à sala de desenho.
- 2 -Serviço de Cadastro e Sistema de Informação Geográfica:
- a)Gerir e manter atualizado o sistema de informação geográfica e o cadastro em papel e em suporte digital dos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais;
- b)Proceder ao registo de toda a informação proveniente dos projetos e telas finais de empreitadas e loteamento, das construções de infraestruturas e da manutenção das redes;
- c)Apoiar os utilizadores internos no âmbito da exploração do SIG;
- d)Classificar, organizar, arquivar e manter em estado de utilização e conservação, os processos, projetos e as peças desenhadas existentes no setor;
- e)Assegurar a recolha e transmissão de dados necessária à atualização dos cadastros dos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais;
- f)Fornecer informação cadastral e topográfica a pedido dos restantes setores e entidades oficiais.
- 3 -Serviço de Controlo e Parametrização da Telegestão:
- a)Promover o desenvolvimento do sistema de telegestão, com o objetivo de melhorar a exploração e manutenção dos sistemas de água e saneamento;
- b)Proceder à recolha, análise e tratamento dos dados fornecidos pelo sistema de telegestão, tendo em vista a elaboração de propostas de atuação para a otimização do sistema de abastecimento de água e diminuição contínua das perdas de água;
- c)Elaborar relatórios mensais da água fornecida pelos vários subsistemas de abastecimento de água, bem como dos dados que caracterizam as variáveis hidráulicas e da qualidade da água fornecidos pelo sistema de telegestão;
- d)Assegurar a parametrização das variáveis hidráulicas do sistema de telegestão;
- e)Assegurar o funcionamento do sistema de telegestão, providenciando pela assistência técnica e manutenção de todos os seus equipamentos;
- f)Assegurar a manutenção preventiva e corretiva do sistema de telegestão;
- g)Fornecer os dados disponíveis a pedido dos restantes setores.
- 4 -Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho:
- a)Promover a implementação do Serviço Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SSHST) de acordo com a legislação em vigor, zelando pelo seu cumprimento;
- b)Conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e de proteção;
- c)Colaborar em conjunto com as diferentes unidades orgânicas na integração e implementação das medidas de prevenção e de proteção;
- d)Participar e executar as vistorias aos locais de trabalho para assegurar o cumprimento das medidas de prevenção e de proteção preconizadas, no âmbito do SSHST;
- e)Participar no processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção, através do acompanhamento e avaliação dos serviços contratados, no âmbito do SSHST;
- f)Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho, no âmbito do SSHST;
- g)Assegurar a análise e a avaliação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, e consequentemente, propor ações preventivas e corretivas, assim como o cumprimento de todos os procedimentos relativos a essas ocorrências;
- h)Elaborar os Planos de Segurança e Saúde (PSS) em projeto, dos projetos elaborados nos SMASV e analisar o desenvolvimento dos PSS apresentados.