O Setor de Controlo de Qualidade compreende vários serviços, aos quais cabe a execução das tarefas a seguir descritas, sob a orientação e coordenação do responsável do Setor.
As competências dos serviços que compõe o Setor de Controlo de Qualidade são as seguintes:
- 1 -Serviço de Controlo de Qualidade da Água:
- a)O controlo de qualidade da água para consumo humano, do sistema de abastecimento público do concelho, de acordo com a legislação vigente;
- b)Planificar e executar programas analíticos de controlo regular da qualidade da água dos sistemas de abastecimento público, de acordo com a legislação vigente e as normas nacionais e comunitárias;
- c)O controlo da qualidade de funcionamento dos diferentes órgãos do sistema de distribuição de água;
- d)Avaliar o estado qualitativo do funcionamento das captações;
- e)Efetuar o controlo operacional da qualidade da água para consumo humano, do sistema de abastecimento público do concelho;
- f)Gerir a manutenção dos níveis de reforço de cloragem na rede de abastecimento de água, de modo a minorar a natural degradação da qualidade da água ao longo do seu percurso e assegurar a manutenção da qualidade;
- g)Desenvolver as ações necessárias para assegurar uma melhoria contínua da qualidade da água, quer coordenando programas de recloragem, de descargas em pontos fulcrais da rede, quer procedendo a ações de limpeza e /ou desinfeção;
- h)Providenciar para que se efetuem os tratamentos da água, de acordo com os resultados laboratoriais;
- i)Elaborar relatórios do controlo de qualidade efetuado, bem como o preenchimento de inquéritos e o tratamento estatístico e gráfico dos resultados das análises;
- j)Elaborar relatórios periódicos sobre a qualidade da água de abastecimento e das captações;
- k)Efetuar a divulgação dos resultados obtidos nas análises da água distribuída de acordo com a legislação em vigor;
- l)Informar as outras unidades orgânicas de todos os resultados do controlo efetuado e propor as medidas corretivas necessárias em função dos resultados analíticos;
- m)Elaborar processos de concurso e caderno de encargos para a realização de análises de água no exterior;
- n)Elaborar e submeter às entidades competentes os pedidos de licenciamento das captações de água, de acordo com a legislação vigente;
- o)Zelar pelo bom funcionamento do Laboratório e pela manutenção dos equipamentos e respetivos contratos;
- p)Providenciar as requisições de materiais e serviços necessários ao funcionamento do Laboratório;
- q)Providenciar a existência de stocks de reagentes, meios de cultura, material e equipamento diverso para a realização de análises e elaborar os respetivos boletins analíticos;
- r)Pesquisar e desenvolver técnicas analíticas, com vista a otimizar o laboratório de análises e ao consequente alargamento da sua área de atuação.
- 2 -Serviço de Limpeza e Desinfeção:
- a)Elaborar instruções para limpeza e desinfeção de reservatórios e condutas de água e promover a fiscalização do seu estado;
- b)Estabelecer um programa de limpeza dos reservatórios e das condutas de água em colaboração com o Serviço de Água;
- c)Coordenar a desinfeção de ramais resultantes quer de execuções particulares quer de ampliações da rede pública de abastecimento de água, em colaboração com o Setor de Exploração e Conservação;
- d)Manter em condições higiénicas as áreas envolventes das captações de água e dos reservatórios, em colaboração com a Divisão de Conservação e Exploração.
- 3 -Serviço de Controlo de Controlo de Afluentes e Efluentes:
- a)O controlo de qualidade do funcionamento das ETAR;
- b)A avaliação dos pedidos de ligação à rede pública de águas residuais de unidades industriais;
- c)O controlo do funcionamento dos sistemas de drenagem e dos sistemas de tratamento das ETAR;
- d)O controlo de qualidade do tratamento dos efluentes e poluição de águas residuais, de acordo com a legislação vigente;
- e)Planificar e executar programas analíticos de controlo regular do afluente e do efluente das várias ETAR, de acordo com a legislação vigente sobre a matéria;
- f)Elaborar relatórios do controlo de qualidade efetuado, bem como o preenchimento de inquéritos e o tratamento estatístico e gráfico dos resultados das análises;
- g)Efetuar a divulgação dos resultados obtidos nas análises de águas residuais de acordo com a legislação em vigor;
- h)Informar as outras unidades orgânicas de todos os resultados do controlo efetuado e propor as medidas corretivas necessárias em função dos resultados analíticos;
- i)Elaborar e submeter às entidades competentes os pedidos de licenciamento das descargas dos efluentes das ETAR, de acordo com a legislação vigente;
- j)Elaborar os pedidos de Licença de Utilização de Domínio Hídrico, anualmente e para cada ETAR;
- k)Elaborar processos de concurso e caderno de encargos para a realização de análises de águas residuais no exterior;
- l)O fornecimento de informação a solicitação das demais entidades;
- m)Fiscalizar e controlar as descargas de águas residuais na rede municipal;
- n)Execução das recolhas do afluente e efluente, no âmbito das análises;
- o)Controlo de fontes potencialmente poluidoras, em estrita relação com os organismos competentes.