A este Serviço compete as seguintes tarefas:
- a)Fiscalizar e controlar as obras adjudicadas em regime de empreitada de obras públicas, assegurando o cumprimento do projeto, do caderno de encargos, dos regulamentos, normas e legislação em vigor;
- b)Verificar se os termos do respetivo projeto estão a ser observados, participando quaisquer anomalias detetadas;
- c)Exarar em livro de obra todos os factos relevantes no decurso da empreitada;
- d)Verificar e aprovar a qualidade dos materiais aplicados em obra, de acordo com as normas em vigor;
- e)Efetuar autos de medição dos trabalhos das empreitadas que lhe estão adstritas;
- f)Informar os pedidos de prorrogação de prazo, revisão de preços e a necessidade de se proceder a trabalhos a mais;
- g)Proceder aos ensaios das infraestruturas de água e saneamento das obras executadas no âmbito das empreitadas e loteamento, para efeitos de receção provisória;
- h)Registo em planta das cotas de implantação das infraestruturas de água e saneamento executadas no âmbito das empreitadas, com vista à elaboração do respetivo cadastro;
- i)Participar nas vistorias de receção das empreitadas e elaborar os autos correspondentes;
- j)Informar sobre a redução, substituição e cancelamento das cauções prestadas no âmbito das empreitadas;
- k)Proceder aos inquéritos administrativos;
- l)Prestar informações sobre a situação das empreitadas.