1 -Em todos os locais de trabalho deve ser afixado, em lugar bem visível, um mapa de horário de trabalho, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
2 -Quando vários serviços desenvolvam, simultaneamente, atividades no mesmo local de trabalho, devem ser afixados nas instalações em que os trabalhadores prestam serviço, os diferentes mapas de horário de trabalho.
3 -Do mapa de horário de trabalho deve constar:
a)Identificação do Município, da unidade orgânica e do serviço;
b)Local de trabalho;
c)Começo e termo do período de funcionamento do serviço;
d)Horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, com indicação dos intervalos de descanso;
e)Dias de descanso semanal obrigatório e complementar;
f)Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável.
4 -A definição de qualquer horário deverá ainda incluir, por cada horário:
a)Indicação da modalidade de horário;
b)Indicação dos trabalhadores abrangidos e respetivas categorias;
c)Data de entrada em vigor do horário de trabalho;
d)Validação do dirigente do serviço.
5 -Sempre que os horários de trabalho incluam turnos, devem constar ainda do respetivo mapa:
a)Número de turnos;
b)Escala de rotação;
c)Horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, com indicação dos intervalos de descanso;
d)Dias de descanso de cada turno;
e)A composição dos turnos, de harmonia com a respetiva escala, faz parte integrante do mapa de horário de trabalho.