- 1 -O sistema de apoio à decisão dos membros do Conselho Científico baseado no mérito pedagógico encontra suporte nos critérios de avaliação de unidades curriculares a que se refere o artigo 10.º
- 2 -Para efeitos de apoio à decisão dos membros do Conselho Científico na contratação por tempo indeterminado, considera-se, a título indicativo, que a um docente que não ultrapasse no critério de avaliação de unidades curricular M(índice E,UC) uma classificação superior a 9,4 não deve ser concedida a contratação por tempo indeterminado.