- 1 -As alterações aos valores dos limiares definidos no artigo 18.º e ao conteúdo das tabelas e anexos, não carecem de publicação no Diário da República, entrando em vigor quando publicitadas através da página do IST na Internet.
- 2 -As alterações referidas no ponto anterior apenas serão aplicadas aos docentes que iniciarem o período experimental depois da sua entrada em vigor.