Art.º 44 · Despacho n.º 9751/2024 — Homologação

1 -O Reitor, ou o órgão com competência delegada para homologação, deve proferir decisão no prazo de 30 dias após a receção da avaliação.
2 -Quando o Reitor, ou o órgão com competência delegada para homologação, não homologue a avaliação, devolve o processo ao Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes para que este o remeta ao docente avaliador para proceder a nova avaliação.
3 -Caso o docente avaliador mantenha a sua avaliação inicial, o Reitor, ou o órgão com competência delegada para homologação, após audição do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes do IGOT-ULisboa, atribui nova menção qualitativa e respetiva quantificação, com a respetiva fundamentação.

Artigo 44.º — Homologação