Os cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço de 3 anos, renovável, sucessivamente, por iguais períodos de tempo.
Os cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço de 3 anos, renovável, sucessivamente, por iguais períodos de tempo.