1) Como forma de apoio ao fomento da prática desportiva municipal, poderão ser suportadas pelo Município as inscrições de atletas de formação (até ao escalão de juniores, inclusive, e limitadas aos casos de revalidação e primeiras inscrições), na respetiva Federação, sob forma de contrato-programa a estabelecer entre este Município e as respetivas Federações.
2) As condições de abrangência, a constar do referido contrato-programa, deverão previamente ser consultadas pelas associações interessadas.