No âmbito do presente programa, os critérios de apreciação dos pedidos de candidatura decorrem dos objetivos gerais e específicos anteriormente enunciados, devendo ainda considerar-se as seguintes condições:
- a)O apoio para a aquisição de equipamento pode ir até 30 % do valor da aquisição;
- b)No caso previsto na alínea anterior, a deliberação da Câmara Municipal que conceda o apoio, fica sujeita à disponibilidade orçamental.