As comparticipações financeiras atribuídas no âmbito deste Regulamento carecem da celebração de protocolos entre o Município de Ansião e as Associações apoiadas, através dos quais se discriminam os direitos e as obrigações de ambas as partes.
Artigo 46.º — Contratualização
Vigente desde: 17/10/2018
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Em vigor desde 17/10/2018