Art.º 32 · Despacho n.º 9792/2026 — Recurso de classificação

1 -O estudante pode requerer o envio da prova de avaliação da unidade curricular, no prazo de dois dias úteis após a publicitação da respetiva classificação.
2 -Após a disponibilização da prova, o estudante pode apresentar recurso da classificação, mediante formulário disponibilizado para o efeito no Portal da Universidade Aberta, no prazo de dois dias úteis.
3 -No recurso, dirigido ao diretor de departamento, o estudante deve identificar as respostas cuja classificação se contesta, com base exclusivamente em argumentos de natureza científico-pedagógica e/ou relativos à aplicação dos critérios de correção.
4 -A apresentação de recurso está sujeita ao pagamento dos emolumentos estabelecidos, devendo o respetivo comprovativo ser remetido aos serviços académicos.
5 -Compete ao júri de recurso apreciar o recurso, podendo indeferi-lo liminarmente quando o pedido não se encontre devidamente fundamentado e/ou tenha sido entregue fora do prazo estipulado.
6 -O júri de recurso é constituído por um membro da coordenação do curso e dois docentes da área científica da prova em apreciação, não podendo dele fazer parte o docente da unidade curricular.
7 -A decisão sobre o recurso é comunicada ao estudante no prazo de cinco dias úteis após a receção do pedido pelo diretor do departamento.
8 -Em resultado do recurso, a classificação pode ser mantida, aumentada ou reduzida à inicialmente atribuída.
9 -Sempre que, da apreciação do recurso, resulte o aumento da classificação inicialmente atribuída, é restituído ao estudante o montante pago a título de emolumentos.
10 -Se o resultado do pedido de recurso sobre a avaliação de determinada unidade curricular realizada na época normal não for conhecido antes do momento de realização da prova dessa unidade curricular na época de recurso, o estudante deve realizar a avaliação nesta época, sem custos adicionais, e a nota final a considerar deve ser a melhor das classificações obtidas.

Artigo 32.º — Recurso de classificação

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