Art.º 7 · Despacho n.º 9796/2026 — Prova

1 -A prova é realizada em regime presencial e em língua portuguesa. A prova pode ser realizada em língua estrangeira sempre que o júri o determine.
2 -A não comparência injustificada à prova determina a recusa do reconhecimento específico.
3 -Na impossibilidade de comparência à prova o/a requerente deve entregar uma justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias úteis após a data da prova.
4 -São justificações admissíveis para a não comparência:
1. a)Falecimento do cônjuge ou unido de facto, parente ou afim em qualquer grau da linha reta e até ao 3.º grau da linha colateral;
2. b)Doença justificada por serviços médicos;
3. c)Outros motivos de força maior aceites como tal pelo júri.
5 -Nos casos previstos no número anterior, a NOVA FCSH deve comunicar ao/à requerente, no prazo de 5 dias úteis, a nova data da prova, ou informar fundamentadamente, a decisão de não aceitação da justificação.
6 -A impossibilidade de comparência apenas pode ser invocada, no máximo, uma vez.

Artigo 7.º — Prova