Art.º 14 · Despacho n.º 9798/2017 — Apresentação e entrega da tese e trabalhos equivalentes

1 -A apresentação da tese de doutoramento, ou trabalhos equivalentes, deve respeitar as normas dispostas nos números seguintes, devendo ser impressa ou policopiada.
2 -Na capa da tese deve constar, nomeadamente, o nome e logótipo da Universidade de Lisboa, o nome da Escola onde a tese for registada, a identificação do Programa de Doutoramento em Migrações, o título da tese, a designação do ramo de conhecimento e da respetiva especialidade, o nome do autor, o nome dos orientadores, o ano de conclusão, a indicação de que se trata de um documento especialmente elaborado para a obtenção do grau de doutor e a menção Documento Provisório. Nos casos de grau atribuído em cotutela, deverá constar a identificação das instituições envolvidas, nomeadamente o(s) logótipo(s).
3 -A primeira página (página de rosto) deve ser cópia da capa, incluindo ainda a referência: "Tese orientada pelo/a Prof./Prof.ª Doutor/a ___" e deve ter a menção "Tese especialmente elaborada para a obtenção do grau de doutor" e, nos casos de grau atribuído em cotutela, a identificação das instituições envolvidas, nomeadamente o(s) logótipo(s).
4 -A tese ou os trabalhos equivalentes podem ser redigidos e defendidos em língua portuguesa, ou noutra língua oficial da União Europeia, mediante o cumprimento dos requisitos referidos nos pontos seguintes.
5 -As páginas seguintes devem incluir resumos em português, em inglês ou noutra língua oficial da União Europeia (com um mínimo de 300 palavras cada), até 5 palavras-chave palavras-chave em português, inglês ou noutra língua oficial da União Europeia, e índices.
6 -Quando o Conselho Científico da Escola onde a tese for registada autorizar a apresentação da tese em língua estrangeira, esta deve ser acompanhada de um resumo em português entre 1200 e 1500 palavras.
7 -Quando tal se revele necessário, certas partes da tese, designadamente os anexos, podem ser apresentados exclusivamente em suporte digital.
8 -A Comissão Científica do doutoramento, pode deliberar, nas situações em que, pela sua natureza ou por serem desenvolvidos em colaboração com entidades empresariais, se torna necessário garantir alguma confidencialidade nos documentos produzidos, devendo garantir-se os seguintes procedimentos:
1. a)O título, resumo e as palavras -chave (tanto em língua portuguesa como em língua oficial da União Europeia) não podem ter caráter confidencial;
2. b)Os elementos do júri devem aceitar e assinar um compromisso de confidencialidade;
3. c)O texto da tese ou dos trabalhos equivalentes, que se tornam públicos, devem ser revistos e autorizados pela entidade que requer a confidencialidade, e os dados e/ou resultados considerados confidenciais devem constar de um anexo, em volume separado, que é distribuído apenas aos elementos do júri;
4. d)A defesa da tese ou dos trabalhos equivalentes é efetuada em ato público.

Artigo 14.º — Apresentação e entrega da tese e trabalhos equivalentes

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