Art.º 31 · Despacho n.º 9815/2021 — Composição

1 -O CTC é constituído por um máximo de 25 conselheiros, eleitos de acordo com o estipulado no artigo 33.º
2 -Podem integrar o CTC:
1. a)Docentes afetos ao ISEC;
2. b)Representantes de unidades de investigação alojadas no IIAIPC, reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam.
3 -Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do presente artigo, podem integrar o CTC:
1. a)Professores de carreira;
2. b)Professores convidados em regime de tempo integral com contrato há mais de dez anos nessa categoria;
3. c)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
4. d)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos.
4 -Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do presente artigo, podem integrar o CTC docentes afetos ao ISEC:
1. a)Integrados em unidade de investigação alojadas no IIAIPC, reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, que sejam integradas por pelo menos cinco docentes afetos ao ISEC que cumpram, cumulativamente, os requisitos da alínea a) do n.º 2 do presente artigo, e os requisitos do n.º 3 do presente artigo;
2. b)Que cumpram, cumulativamente, os requisitos da alínea a) do n.º 2 do presente artigo, e os requisitos do n.º 3 do presente artigo.
5 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estipulado no n.º 1 do presente artigo, o CTC é composto pelo conjunto de pessoas elegíveis, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 2 do presente artigo.

Artigo 31.º — Composição

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