Compete ao CP:
- a)Eleger o seu Presidente;
- b)Elaborar e aprovar o seu regimento;
- c)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
- d)Promover, pelo menos uma vez por ano, a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico do ISEC e a sua análise e divulgação;
- e)Promover, pelo menos uma vez por ano, a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
- f)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
- g)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
- h)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
- i)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
- j)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
- k)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames dos cursos do ISEC;
- l)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos Estatutos.