Art.º 19 · Despacho n.º 9826/2018 — Comissão de avaliação do desempenho docente

1 -A CADD é composta pelos coordenadores das unidades científico-pedagógicas e por 5 docentes designados pelo Presidente, sob proposta do CTC.
2 -Compete ao Professor mais antigo da categoria mais elevada, de entre os membros da CADD, a coordenação dessa comissão.
3 -Compete à CADD:
1. a)Proceder à validação da informação inserida em sede de autoavaliação por cada um dos avaliados;
2. b)Apreciar e decidir sobre as razões apresentadas pelos avaliados em sede de audiência de interessados.
4 -O mandato dos membros da CADD é trienal.
5 -Conhecidas as nomeações da CADD, os docentes têm um prazo de 5 dias úteis para apresentarem reclamações, devidamente fundamentadas, sobre essas nomeações, particularmente quanto a eventuais impedimentos ou conflito de interesses.

Artigo 19.º — Comissão de avaliação do desempenho docente