As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos por despacho do Presidente do IPSantarém, ouvida a Coordenação do CIEQV e sem prejuízo do disposto nos protocolos interinstitucionais aplicáveis.
As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos por despacho do Presidente do IPSantarém, ouvida a Coordenação do CIEQV e sem prejuízo do disposto nos protocolos interinstitucionais aplicáveis.