- 1 -A Universidade NOVA de Lisboa confere, nos termos da legislação em vigor, os graus de licenciado, mestre e doutor nas áreas de formação, especialidades e ramos do conhecimento ministrados pela Faculdade.
- 2 -A Universidade NOVA de Lisboa atribui o título de agregado aos doutores que tenham aprovação em provas de agregação promovidas pela Faculdade.
- 3 -A Faculdade propõe ao Reitor a concessão de graus honoríficos.