Art.º 116 · Despacho n.º 9904/2026 — Serviço de Gestão do Sistema Educativo de Faro

1 -O Serviço de Gestão do Sistema Educativo de Faro tem por missão apoiar a Divisão de Educação em todas as suas atribuições.
2 -Compete ao Serviço de Gestão do Sistema Educativo de Faro:
1. a)Apoiar a Divisão de Educação na gestão e conservação dos edifícios e instalações dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1.º ciclo, assegurando as condições de segurança, higiene e conforto;
2. b)Apoiar a Divisão de Educação no planeamento e acompanhamento das obras de manutenção dos equipamentos educativos, em articulação com o Departamento de Obras e Manutenção de Infraestruturas Municipais;
3. c)Apoiar a Divisão de Educação na gestão dos contratos de fornecimento de energia, água e gás dos estabelecimentos de ensino;
4. d)Elaborar o plano anual das necessidades de intervenção nos estabelecimentos escolares, no âmbito das suas competências;
5. e)Exercer as demais competências que resultem da lei ou que lhe sejam imputadas no âmbito das suas atribuições.

Artigo 116.º — Serviço de Gestão do Sistema Educativo de Faro