Este regulamento prevalece sobre toda a regulamentação relativa à matéria em apreço, podendo as Escolas e os Serviços de Ação Social proceder às adaptações que se mostrem necessárias para a sua aplicação no respetivo âmbito.
Este regulamento prevalece sobre toda a regulamentação relativa à matéria em apreço, podendo as Escolas e os Serviços de Ação Social proceder às adaptações que se mostrem necessárias para a sua aplicação no respetivo âmbito.