Art.º 5 · Despacho n.º 9958/2018 — Presidente

1 -O Presidente do Conselho Científico é o primeiro elemento da lista mais votada dos elementos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º
2 -O Presidente do Conselho Científico nomeia, de entre os membros, um Vice-Presidente e um Secretário.
3 -O Presidente do Conselho Científico é substituído, nas suas ausências e impedimentos, para todos os efeitos, pelo Vice-Presidente do Conselho Científico.
4 -O Presidente do Conselho Científico pode renunciar ao seu mandato mediante declaração escrita justificada, dirigida ao Presidente do ISA.
5 -Em caso de vacatura do lugar de Presidente do Conselho Científico, seja por exoneração, renúncia ou outra causa, serão conduzidos os procedimentos legais aplicáveis para a sua substituição de acordo com o n.º 12 do artigo 14.º dos Estatutos do ISA, tomando interinamente o lugar de Presidente o Vice-Presidente, até à tomada de posse do novo Presidente.
6 -O Presidente pode ser destituído por deliberação de pelo menos dois terços dos seus membros, em reunião especialmente convocada para o efeito.

Artigo 5.º — Presidente