Art.º 16 · Despacho n.º 9966/2024 — Modalidades e concretização da componente não letiva

1 -As modalidades de CNL são de natureza individual.
2 -Salvo indicação em contrário no regulamento específico de cada CEM, prevêem-se as seguintes modalidades de CNL:
1. a)Dissertação;
2. b)Trabalho de projeto;
3. c)Estágio com relatório.
3 -As modalidades de CNL indicadas no número anterior não se aplicam aos CEM em ensino, assumindo nestes casos a CNL a forma de prática de ensino supervisionada, a decorrer em escola(s) cooperante(s), nos termos do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual.
4 -Concluídos os créditos ECTS correspondentes à CL do CEM, o/a estudante inscreve-se na unidade curricular da respetiva modalidade de CNL e no seminário de acompanhamento/orientação, procedendo ao registo da CNL de acordo com o procedimento em vigor.
5 -No caso de CEM em ensino com a duração de 3 semestres, concluídos os 33 créditos ECTS do semestre inicial da CL do CEM, o/a estudante inscreve-se na unidade curricular da respetiva modalidade de CNL e no seminário de orientação, procedendo ao registo da CNL de acordo com o procedimento em vigor.
6 -As modalidades e aspetos formais de elaboração da CNL obedecem às normas internas da CNL em vigor na Faculdade.

Artigo 16.º — Modalidades e concretização da componente não letiva