Cada CEM tem um regulamento específico, aprovado nos termos estatutariamente definidos, no qual podem constar normas relativas a:
- a)Designação, área científica, áreas de especialização, objetivos e duração do curso;
- b)Estrutura curricular, plano de estudos e número de créditos;
- c)Diploma de Pós-Graduação, que pode ser conferido pela aprovação na CL do curso;
- d)Condições específicas de acesso e ingresso;
- e)Regime de precedências;
- f)Modalidades de CNL previstas;
- g)Outras regras que densifiquem o presente Regulamento, ou nele não estejam previstas.