A Comunidade de Trabalho EUROACE terá os seguintes objetivos:
- a)Promover o conhecimento e iniciativas de aproximação entre as populações das três regiões e estabelecer canais e mecanismos estáveis para o efeito;
- b)Conceber estratégias transfronteiriças de desenvolvimento territorial, coordenar a sua aplicação e assegurar o seu acompanhamento;
- c)Ordenar e assegurar a coerência das diferentes dinâmicas de cooperação na fronteira entre as três regiões;
- d)Promover e coordenar iniciativas e propostas de ação de cooperação e intercâmbio entre as três entidades signatárias;
- e)Promover o diálogo e a cooperação entre entidades públicas e privadas das três regiões, de forma a contribuir para a integração económica e social, e para a geração de vantagens competitivas comuns, bem como para o desenvolvimento sustentável dos respetivos territórios fronteiriços;
- f)Promover o desenvolvimento sustentável, assente numa economia verde e circular, que promova o ambiente, preserve e fomente a biodiversidade e as florestas, o bom estado de conservação das espécies e o bom funcionamento dos ecossistemas e promova o combate à desertificação e às alterações climáticas, a transição para as energias renováveis e o aumento da eficiência energética, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu;
- g)Promover ativamente a equidade territorial e a coesão social, lutando contra o despovoamento do território;
- h)Reforçar a competitividade internacional da EUROACE, contribuindo para o seu posicionamento a nível europeu e internacional;
- i)Promover projetos, planos e propostas que possam beneficiar de financiamentos públicos ou privados de carácter nacional e europeu, designadamente através de programas de cooperação transfronteiriça ou territorial;
- j)Executar as tarefas atribuídas às Comunidades de Trabalho no quadro dos instrumentos aceites pelos Estados Espanhol e Português.