- 1 -Os preços da tarifa Social de Acesso às Redes a aplicar às entregas a clientes economicamente vulneráveis dos operadores de rede de distribuição são os seguintes:
- 2 -Os valores do desconto da tarifa social a aplicar às entregas a clientes economicamente vulneráveis são os seguintes:
Artigo 41.º — Tarifa Social de Acesso às Redes
Vigente desde: 07/01/2026
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