Autorização para a realização de transações e liberação de receitas de transações de venda em plataforma de negociação ou câmaras de compensação que realizem notificações ao GTG
- 1 -Após a avaliação prevista nos artigos anteriores, o GTG compara a posição financeira do agente de mercado obtida de acordo com essa avaliação, com a garantia prestada pelo agente de mercado no âmbito do contrato de adesão à Gestão Técnica Global do SNGN:
- a)Caso a posição seja igual ou inferior ao valor da garantia, o GTG:
- i)Mantém a autorização do agente de mercado para a realizar transações na plataforma de negociação do MIBGAS e noutras plataformas e câmaras de compensação que realizem notificações ao GTG;
- ii)Comunica à plataforma de negociação do MIBGAS e a outras plataformas e câmaras de compensação que realizem notificações ao GTG, a liberação das receitas de venda retidas relativas aos dias gás anteriores ao dia da comunicação;
- b)Caso a posição seja superior ao valor da garantia, o GTG comunica às plataformas de negociação e às câmaras de compensação que realizam notificações ao GTG, a perda de autorização do agente para a realização de vendas.
- a)Caso a posição seja igual ou inferior ao valor da garantia, o GTG:
- 2 -O Agente de Mercado pode solicitar ao GTG uma reavaliação da sua posição após proceder ao reforço da garantia, à antecipação do pagamento de valores em dívida ou à comunicação prevista no n.º 4 do artigo anterior.
- 3 -Quando se verifique uma situação de suspensão do agente de mercado, nos termos do MPGTG, o GTG comunica essa situação às plataformas de negociação e às câmaras de compensação que realizem notificações ao GTG.