Art.º 13 · Diretiva n.º 15/2018 — Informação de caracterização

1 -O OLMC deve remeter à ERSE, com periodicidade mensal até ao dia 15 de cada mês, relativamente ao mês precedente, a seguinte informação de caracterização do mercado:
1. a)Número de clientes que solicitaram celebração de novo contrato, por setor e carteira de destino, incluindo o comercializador de último recurso.
2. b)Número de clientes que solicitaram mudança de comercializador, por setor, carteira de origem e carteira de destino, incluindo o comercializador de último recurso.
3. c)Número de clientes que solicitaram cessação do contrato, por setor e carteira de origem, incluindo o comercializador de último recurso.
4. d)Número de clientes que solicitaram mudança de comercializador conjunta para o setor elétrico e setor do gás natural, por carteira de destino.
5. e)Número de situações em foi solicitada data preferencial para a mudança de comercializador, bem como o número médio de dias entre a data do pedido e a data preferencial, por carteira de destino, incluindo o comercializador de último recurso.
6. f)Consumo anual médio, expresso em MWh, relativo a clientes que solicitaram celebração de novo contrato, por setor e carteira de destino, incluindo o comercializador de último recurso, podendo este consumo ser apurado por estimativa.
7. g)Consumo anual médio, expresso em MWh, relativo a clientes que solicitaram mudança de comercializador, por setor, carteira de origem e carteira de destino, incluindo o comercializador de último recurso.
8. h)Consumo anual médio, expresso em MWh, relativo a clientes que solicitaram cessação do contrato, por setor e carteira de origem, incluindo o comercializador de último recurso.
2 -A informação a que se refere o número anterior deve ainda conter a composição agregada das carteiras dos comercializadores, em número de clientes e em consumo médio anual abastecido, por setor e carteira de comercializador, incluindo o comercializador de último recurso.
3 -A informação prevista nos números anteriores deve observar a seguinte desagregação:
1. a)Para o setor elétrico, por nível de tensão de alimentação e tipo de fornecimento.
2. b)Para o setor do gás natural, por nível de pressão de fornecimento e por classe de clientes.
4 -Para efeitos da desagregação prevista no número anterior, deve considerar-se:
1. a)Para o setor elétrico, os seguintes níveis de tensão e tipo de fornecimento:
  1. i)MAT - Muito Alta Tensão.
  2. ii)AT - Alta Tensão.
  3. iii)MT - Média Tensão.
  4. iv)BTE - Baixa Tensão Especial.
  5. v)BTN - Baixa Tensão Normal.
2. b)Para o setor do gás natural, as seguintes classes de consumo:
  1. i)Clientes com consumo anual superior ou igual a 1 milhão de m3 (n).
  2. ii)Clientes com consumo anual inferior a 1 milhão de m3 (n) e superior a 10 000 m3 (n).
  3. iii)Clientes com consumo anual inferior ou igual a 10 000 m3 (n) e superior a 500 m3 (n).
  4. iv)Clientes com consumo anual inferior ou igual a 500 m3 (n).

Artigo 13.º — Informação de caracterização

Histórico de Alterações