Art.º 14 · Diretiva n.º 15/2018 — Informação de acompanhamento

1 -Para efeitos de acompanhamento da aplicação dos processos de mudança de comercializador, o OLMC deve apurar e atualizar os seguintes indicadores, desagregados nos termos previstos no n.º 3 e no n.º 4 do Artigo 13.º, para cada comercializador:
1. a)Prazo médio de execução dos processos previstos no n.º 1 do Artigo 2.º, de forma a poder apurar o histograma associado.
2. b)Para cada processo previsto no n.º 1 do Artigo 2.º, o prazo médio que decorre entre a data do pedido e a data de aceitação do mesmo.
3. c)Para cada processo previsto no n.º 1 do Artigo 2.º, o prazo médio que decorre entre a data do pedido e a data de objeção do mesmo.
4. d)Para cada processo previsto no n.º 1 do Artigo 2.º, o prazo médio que decorre entre a data do pedido e a data de aceitação final do mesmo.
5. e)Para cada processo previsto no n.º 1 do Artigo 2.º, o prazo médio que decorre entre a data do pedido e a data de recusa do mesmo.
6. f)Para cada processo previsto no n.º 1 do Artigo 2.º, o prazo médio que decorre entre a data do pedido e a data de ativação do mesmo.
7. g)Para os processos em que se encontre prevista a possibilidade de data preferencial, o prazo médio que decorre entre a data do pedido e a data preferencial de mudança, nas situações em que esta existe.
8. h)Número de observações associado a cada um dos processos previstos no n.º 1 do Artigo 2.º, contendo os números de pedidos, objeções, recusas, agendamentos no LC e ativações de aceitação.
9. i)Quando aplicável, deverão ser apurados os números de observações associados a cada processo e que respeitem a reposições e anulações.
10. j)Número de mensagens e processos pendentes há mais de 60 dias de calendário à data a que reporta a informação, com desagregação por motivos.
11. k)Número de situações em que os comercializadores identificaram que não é possível manter o registo de autorização do cliente por período não inferior a 2 anos, desagregado por comercializador.
2 -A informação prevista no número anterior deve ser remetida à ERSE, com periodicidade trimestral até 45 dias de calendário após o fim do trimestre a que a informação reporta.
3 -O OLMC deve ainda remeter à ERSE na periodicidade referida no número anterior a seguinte informação:
1. a)Um relatório de verificação da autorização do cliente, desagregado por comercializador e para os segmentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 4 do Artigo 13.º, que evidencie:
  1. i)O número de pedidos inseridos pelo comercializador.
  2. ii)O número de pedidos do comercializador para os quais se solicitou a verificação da autorização do cliente.
  3. iii)O número de pedidos do comercializador para os quais não foi efetuada a demonstração de existência da autorização do cliente.
2. b)Número de pedidos de informação dirigidos ao OLMC no trimestre.
3. c)Número de pedidos de informação dirigidos ao OLMC, recebidos no trimestre, e que obtiveram resposta até 15 dias úteis.
4. d)Número de reclamações dirigidas ao OLMC no trimestre.
5. e)Número de reclamações dirigidas ao OLMC, recebidas no trimestre, e que obtiveram resposta até 15 dias úteis.
6. f)Número de reclamações dirigidas ao OLMC, recebidas no trimestre, e que careceram de informação de terceiros.

Artigo 14.º — Informação de acompanhamento

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