Art.º 79 · Diretiva n.º 15/2018 — Atuação no local de consumo

1 -Para efeitos de concretização do pedido de ligação e contratação inicial, é necessária atuação no local de consumo para as seguintes ações:
1. a)Ligação e ativação do fornecimento de energia elétrica.
2. b)Desligação da instalação e correspondente desativação do fornecimento de energia elétrica.
2 -Pode ainda ser necessária, prévia às atuações previstas no número anterior, atuação no local de consumo para verificação de viabilidade técnica ou verificação técnica e de segurança da instalação consumidora, nos termos da legislação aplicável.
3 -O agendamento da atuação no local de consumo com o cliente é efetuado pelo comercializador, sendo coordenado com o respetivo operador da rede e utilizando para o efeito os meios específicos colocados à disposição por este último, devendo considerar as datas do evento que estão subjacentes ao pedido de ligação e contratação inicial de ponto de entrega eventual.
4 -Após o agendamento o operador de rede deve remeter ao comercializador mensagem de confirmação de agendamento.
5 -Os incidentes no local de consumo são comunicados pelo operador de rede ao OLMC e por este ao comercializador que pediu ligação e contratação inicial.
6 -Nos termos do presente artigo, não podem ser invocados pelo operador de rede incidentes que não decorram exclusivamente de responsabilidade do cliente ou do comercializador que solicitou a atuação no local de consumo.

Artigo 79.º — Atuação no local de consumo