Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 16/07/2024

1 -A presente Diretiva aprova as tarifas e preços de gás, para vigorarem no ano gás 2024-2025, incluindo:
1. a)As tarifas de utilização das infraestruturas de gás e de Acesso às Redes:
  1. i)Tarifas de Uso do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de GNL;
  2. ii)Tarifas de Uso do Armazenamento Subterrâneo;
  3. iii)Tarifas por atividade dos operadores das redes de transporte e distribuição de gás;
  4. iv)Tarifas de Acesso às Redes;
2. b)As tarifas sociais:
  1. i)Tarifa social de Acesso às Redes;
  2. ii)Tarifa social de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso;
3. c)As tarifas de Venda a Clientes Finais:
  1. i)Tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais;
  2. ii)Tarifas por atividade a aplicar pelos comercializadores de último recurso;
  3. iii)Tarifas de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso retalhistas, no âmbito do fornecimento supletivo;
4. d)Os períodos de vazio e de fora de vazio;
5. e)Os fatores de ajustamento para perdas e autoconsumos;
6. f)O custo máximo para o transporte de GNL por cisterna;
7. g)Os parâmetros para a definição de tarifas;
8. h)Os fluxos financeiros entre as empresas reguladas;
9. i)Os preços de serviços regulados do gás.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 16/07/2024

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