A presente Diretiva aprova as tarifas e preços de energia elétrica a vigorar em 2025, considerando os parâmetros definidos para o período de regulação 2022-2025, incluindo:
- a)As tarifas de utilização das infraestruturas e de Acesso às Redes:
- i)Tarifas por atividade da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte (RNT);
- ii)Tarifas por atividade dos Operadores da Rede de Distribuição (ORD);
- iii)Tarifas por atividade do Comercializador de Último Recurso (CUR).
- iv)Tarifas de Acesso às Redes para entregas a clientes finais;
- v)Tarifas de Acesso às Redes aplicáveis aos operadores da rede de distribuição e comercializadores de último recurso exclusivamente em Baixa Tensão (BT);
- vi)Tarifas de Acesso às Redes aplicáveis ao autoconsumo;
- vii)Tarifas de Acesso às Redes aplicáveis às instalações de armazenamento;
- viii)Tarifas de Acesso às Redes aplicáveis à Mobilidade Elétrica.
- b)As tarifas de Venda a Clientes Finais em Portugal continental:
- i)Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais;
- ii)Tarifas a aplicar pelo Comercializador de Último Recurso no âmbito do fornecimento supletivo.
- c)As tarifas da Região Autónoma dos Açores:
- i)Tarifas de Venda a Clientes Finais;
- ii)Tarifa de Energia e Comercialização aplicável à Mobilidade Elétrica.
- d)As tarifas da Região Autónoma da Madeira:
- i)Tarifas de Venda a Clientes Finais;
- ii)Tarifa de Energia e Comercialização aplicável à Mobilidade Elétrica.
- e)As tarifas sociais:
- i)Tarifa social de Acesso às Redes;
- ii)Tarifa social de Venda a Clientes finais.
- f)Fatores multiplicativos para faturação de energia reativa.
- g)Períodos horários.
- h)Valor das compensações relativas à continuidade de serviço.
- i)Fatores de ajustamento para perdas.
- j)Os parâmetros para a definição dos proveitos não associados a mecanismos específicos.
- k)Os parâmetros do mecanismo de incentivo à melhoria da continuidade de serviço para o período regulatório.
- l)Os parâmetros do mecanismo de incentivo à redução de perdas nas redes de distribuição para o período regulatório.
- m)Os parâmetros do mecanismo de incentivo à melhoria do desempenho técnico da RNT (IMDT) para o período regulatório.
- n)Os parâmetros do mecanismo de incentivo à integração de instalações em BT nas redes inteligentes.
- o)Os parâmetros para cálculo dos custos eficientes de aquisição de combustíveis nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
- p)As transferências entre entidades do SEN.
- q)A divulgação do serviço da dívida.
- r)Os preços e parâmetros dos serviços regulados.