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Artigo 53.º

Associações e confederações

Redação registada como em vigor em 01/01/2002.

Esta redação foi substituída em 01/07/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ficam isentos de IRC, excepto no que respeita a rendimentos de capitais e a rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas, tal como são definidos para efeitos de IRS, e sem prejuízo do disposto no número seguinte:
    1. a)As pessoas colectivas públicas, de tipo associativo, criadas por lei para assegurar a disciplina e representação do exercício de profissões liberais;
    2. b)As confederações e associações patronais e sindicais.
  2. 2 -Ficam isentos de IRC os rendimentos das associações sindicais e das pessoas colectivas públicas, de tipo associativo, criadas por lei para assegurar a disciplina e representação do exercício de profissões liberais, derivados de acções de formação prestadas aos respectivos associados no âmbito dos seus fins estatutários.
  3. 3 -Ficam isentos de IRC os rendimentos obtidos por associações de pais derivados da exploração de cantinas escolares.