São deveres dos beneficiários dos apoios económicos:
- a)A frequência completa do ano escolar nas escolas do Agrupamento de escolas de Ferreira do Alentejo, salvo situações devidamente justificadas;
- b)Informar o Município (Serviço de Educação) de qualquer alteração na frequência escolar relativa ao ano escolar em que recebeu o apoio económico.