- 1 -O conselho reúne sempre que convocado pelo presidente, e, no mínimo, com uma periodicidade trimestral.
- 2 -O conselho restrito reúne sempre que convocado pelo presidente, e, no mínimo, com uma periodicidade bimestral;
- 3 -O Conselho tem a sua sede no edifício dos Paços do Concelho de Alenquer;
Artigo 10.º — Periodicidade e Local das Reuniões
Vigente desde: 25/07/2024
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