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Edital n.º 1043/2021
Artigo 22.º
·
Cave
Em vigor desde 20/09/2021
Não é permitida a construção de caves.
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Artigo 21.º
· Altura da fachada - Altura da edificação - Cota de soleira - Pisos
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Artigo 23.º
· Vedações - Muros e muros técnicos
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