Artigo 46.º — Edificabilidade

Vigente desde: 23/09/2020

1 -As operações urbanísticas devem respeitar os seguintes indicadores brutos e parâmetros urbanísticos:
1. a)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 1 piso;
2. b)Altura Máxima da Edificação - 4 metros;
3. c)Índice de Utilização - 0,07;
4. d)Índice de Ocupação - 0,07.
2 -Admite-se a construção de áreas em cave, nos edifícios, desde que destinadas a áreas técnicas e/ou estacionamento.
Estrutura Ecológica Urbana

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 23/09/2020