Art.º 43 · Edital n.º 1053/2009 — Medição e Registo de Caudais

1 -Os Medidores de Caudal, quando permanente e fixos, serão fornecidos e instalados pela Entidade Gestora, a expensas dos Utilizadores Industriais.
2 -A instalação dos Medidores de Caudal, móveis ou fixos, deve ser feita no interior da propriedade, em recintos vedados e de fácil acesso, e em condições técnicas aceites pela Entidade Gestora, ficando os proprietários responsáveis pela protecção e respectiva segurança.
3 -Os caudais serão medidos por um qualquer processo que possa demonstrar-se fiável numa gama de +/- 2 % (dois por cento), e mereça o acordo da Entidade Gestora.
4 -A manutenção e a conservação dos Medidores de Caudal constituem encargo dos Utilizadores Industriais.

Artigo 43.º — Medição e Registo de Caudais